Termos de Uso

1.Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Seta Leilões (setaleiloes.com.br), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

2.Descrição do Serviço

O Seta Leilões é uma plataforma de tecnologia que agrega e organiza informações públicas sobre imóveis disponíveis para leilão e venda direta pela Caixa Econômica Federal (CEF), disponibilizando ferramentas de busca, filtros avançados e alertas personalizados.

3.Cadastro e Conta

3.1 Para acessar os recursos completos da plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas.

3.2 Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3 Menores de 18 anos não podem utilizar nossos serviços sem autorização dos responsáveis legais.

3.4 Reservamo-nos o direito de encerrar contas que violem estes termos.

4.Planos e Pagamentos

4.1 Oferecemos planos de assinatura mensal (R$ 97/mês) e anual (R$ 970/ano, parcelável em até 12x sem juros).

4.2 Os pagamentos são processados de forma segura por gateways de pagamento certificados.

4.3 O plano mensal é cobrado automaticamente todo mês na data de contratação. O desconto recorrente é garantido enquanto a assinatura estiver ativa.

4.5 O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, sem multa. O acesso permanece ativo até o fim do período pago.

5.Uso Aceitável

É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar acessar sistemas ou dados não destinados ao seu uso
• Revender, redistribuir ou comercializar os dados obtidos na plataforma sem autorização
• Realizar scraping, crawling ou extração automatizada de dados
• Criar múltiplas contas para contornar limitações do plano
• Interferir no funcionamento normal da plataforma

6.Propriedade Intelectual

6.1 A marca Seta Leilões, logotipo, design, código-fonte e conteúdo da plataforma são propriedade exclusiva da Zaion Technology.

6.2 Os dados dos imóveis são públicos e de propriedade da Caixa Econômica Federal. Nossa propriedade intelectual reside na organização, apresentação e ferramentas de análise desses dados.

6.3 É proibida a reprodução ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia por escrito.

7.Limitação de Responsabilidade

7.1 O Seta Leilões fornece informações com base nos dados públicos da CEF, mas não garante a completude, exatidão ou atualização em tempo real de todas as informações.

7.2 Não somos responsáveis por decisões de investimento tomadas com base nas informações da plataforma. Recomendamos sempre consultar um advogado ou especialista antes de participar de um leilão.

7.3 Não garantimos que os imóveis listados estejam disponíveis no momento da consulta, pois os dados dependem da atualização diária da CEF.

7.4 Nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses.

8.Dados e Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em setaleiloes.com.br/privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

9.Cancelamento

9.1 Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do painel de controle ou via WhatsApp.

9.2 Após o cancelamento, seu acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

9.3 Para cancelamentos dentro dos primeiros 14 dias, aplicamos a garantia de reembolso integral.

10.Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.

11.Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

• contato@setaleiloes.com.br
• +55 (11) 97367-4859
• setaleiloes.com.br